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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4579/2018, de 10 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Delegação de competência do Diretor Regional de Cultura do Norte na Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos
TEXTO
Despacho n.º 4579/2018
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade das competências cometidas à Direção Regional de Cultura do Norte e ao Diretor Regional, delego na Dra. Sónia Marina Pinheiro Cerdeiras, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos, nos termos do artigo 9.º n.º 2 da Lei n.º 2/2004 de 15.01, na sua redação atualizada e dos artigos 44.º ss do Código de Procedimento Administrativo, a competência para assinar e autorizar o envio dos PLC (Pedidos de Libertação de Créditos) e documentação conexa para a Direção Geral do Orçamento.
18 de abril de 2018. - O Diretor Regional de Cultura do Norte, Doutor António Ponte.
311296441