Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 458/2025, de 9 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço da Procuradora da República, Patrícia Alexandra Ferreira Barão, como assessora do Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 458/2025
Para os devidos efeitos, e nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se pública a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, da Senhora Procuradora da República, Patrícia Alexandra Ferreira Barão, como assessora do Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 26 de dezembro de 2024.
27 de dezembro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
318516474