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Ato Original
Despacho n.º 4589/2010
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 19 381/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de Agosto de 2009, em virtude de erro na transposição do texto para a versão para publicação, rectifica-se, nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA, que onde se lê «A presente nomeação produz efeitos a 1 de Junho de 2009» deve ler-se «A presente nomeação produz efeitos a 18 de Maio de 2009».
4 de Março de 2010. - O Director, Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas.
4722010