Despacho n.º 4591/2018, de 11 de maio

Despacho n.º 4591/2018

Nos termos do disposto no artigo 27.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de agosto, na sua redação atual, e nos artigos 4.º, n.º 4, e 16.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções especializadas que vem exercendo, a licenciada Carla Sofia Pestana Chaves e Castro da Encarnação, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política da Justiça, com efeitos a 1 de maio de 2018.

24 de abril de 2018. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

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