Despacho n.º 4591/2023, de 17 de abril

Despacho n.º 4591/2023

Através da Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, foi fixada a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Importando prover, em comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 1.º grau, respeitante à Direção e Serviços de Armamento e Equipamento, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para o efeito.

Concluído o procedimento concursal o júri, aplicados os métodos de seleção, propôs a designação do candidato Carlos Miguel da Silva Monginho para exercer o referido cargo, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Capitão-de-Fragata Carlos Miguel da Silva Monginho, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Armamento e Equipamento.

2 - O designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base da categoria e posto de origem.

3 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º do EPD a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados à data da sua assinatura.

3 de abril de 2023. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

Síntese Curricular

Nome: Carlos Miguel da Silva Monginho

Local e Data de Nascimento: Lisboa, 06 de maio de 1970

Posto e Data: Capitão-de-fragata, 01 de janeiro de 2012

Ramo e Quadro: Marinha, Administração Naval

I - Percurso Académico

Licenciado em Ciências Militares Navais - Administração Naval, 1994.

Pós-graduação em Estudos Europeus, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa, 1995.

Master course in management/MBA, Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade de Lisboa, 1997.

II - Formação complementar relevante

Security Assistance Management International Purchaser Logistics Course, Defence Institute of Security Assistance Management, Ohio/EUA, 2011.

Formação avançada em Gestão de Projetos, Bright Partners - Bright Academy, 2014.

Curso de Pós-Graduação em Direito da Defesa Nacional, Instituto Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2017.

15th Common Security and Defence Policy High Level Course "Altiero Spinelli", European Security and Defence College, Bruxelas, Berlim, Atenas e Sofia, 2019-2021.

III - Experiência profissional

Serviu na corveta "Jacinto Cândido" e foi chefe do Departamento de Logística na Fragata "Comandante Sacadura Cabral". Foi sucessivamente Chefe do Gabinete de Abastecimento da Escola de Abastecimento, Chefe do Serviço de Gestão Financeira do Grupo N.1 de Escolas da Armada, Diretor das Messes de Lisboa e Cascais, oficial da Divisão de Logística do Estado-Maior da Armada e Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro/Protocolo do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada.

Entre 2011 e 2014 foi Chefe do Gabinete de Ligação da Marinha ao Naval Supply Systems Command, da US NAVY, em Filadélfia, EUA.

Foi chefe do gabinete do Superintendente das Finanças até 2017, altura em que foi nomeado para prestar serviço na Direção de Serviços de Armamento e Equipamento, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional. Neste âmbito, foi ainda chefe da Divisão de Planeamento e Programação da Direção de Serviços de Armamento e Equipamento.

IV - Representações Institucionais e Atividade relevante

Das atuais funções, destacam-se:

Acompanhamento da edificação das capacidades militares no âmbito da Lei de Programação Militar (LPM), designadamente, a sua execução, controle e reporte, assim como assegurar o apoio técnico e a emissão de pareceres, em articulação com as Forças Armadas.

Coordenação das matérias relacionadas com a Segurança e Defesa da União Europeia, sendo o representante nacional para o Fundo Europeu de Defesa e Central POC para a Agência Europeia de Defesa.

Apoio direto às atividades do Diretor Nacional de Armamento, no âmbito da Conferência dos Diretores Nacionais de Armamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da Agência Europeia de Defesa.

Coordenação da proposta de concessão de autorizações relativas ao acesso das empresas ao exercício das atividades de indústria e comércio de bens, serviços e tecnologias de defesa, emitir as declarações de elegibilidade quando necessário e controlar as atividades delas decorrentes.

V - Louvores e Condecorações

Louvor do Diretor da Escola de Abastecimento, em 1997;

Louvor do Comandante do Grupo N.1 de Escolas da Armada, 1999;

Louvor do Comandante do NRP Comandante Sacadura Cabral, 2001;

Medalha de Cruz Naval - 3.ª classe, 2003;

Medalha Militar de Mérito Militar - 3.ª classe, 2005;

Medalha Militar de Comportamento Exemplar - Prata, 2006;

Medalha de Cruz Naval - 2.ª classe, 2008;

Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata, 2010;

Medalha Militar de Mérito Militar - 2.ª classe, 2017;

Medalha Militar de Comportamento Exemplar - Ouro, 2020;

Medalha da Defesa Nacional - 2.ª classe, 2021.

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