Despacho n.º 4599/2023, de 17 de abril

Despacho n.º 4599/2023

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, determino que o militar destinado ao regime de contrato em seguida mencionado, seja graduado no posto de Segundo-Furriel, desde 17 de dezembro de 2022, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, por ter iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:

SOLDINST PA 144717 D, Diogo Filipe Guerreiro Marcelo - CFMTFA

2 - Conta antiguidade desde 17 de dezembro de 2022 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - É integrado na primeira posição remuneratória do posto de Segundo-Furriel, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

19 de dezembro de 2022. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

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