Despacho n.º 46/2004 (2.ª série), de 3 de janeiro

Despacho n.º 46/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 Julho, nomeio para o desempenho de funções de minha secretária pessoal Maria Cristina Marcelo de Sousa Cambezes Marçal Carrega, para o efeito requisitada à Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

2 - Para efeitos do n.º 4 do artigo 6.º do citado diploma, a nomeada opta pelas remunerações correspondentes ao cargo de que é titular na referida Fundação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.

16 de Dezembro de 2003. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.