Despacho n.º 460/2023, de 10 de janeiro

Despacho n.º 460/2023

A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, à qual compete emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.

De modo a permitir uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir com a sua perícia nestes processos, pelo que importa proceder à nomeação de novos peritos de forma a reforçar a diversidade das competências e técnicas desta Comissão, tendo em atenção o vasto leque de propostas a avaliar.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, os membros da Comissão são nomeados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se pertencerem a outros Ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação, determina-se o seguinte:

1 - São designados membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS):

a) Doutora Ana Marta Martins Valente Pinto, assistente hospitalar de pediatria no Hospital de Dona Estefânia, Unidade de Imunodeficiências Primárias; professora auxiliar no Instituto Universitário Egas Moniz;

b) Doutor Eduardo Polena Pacheco Araújo Costa, doutorado em Economia da Saúde, professor auxiliar convidado e investigador na Nova School of Business and Economics;

c) Mestre Renata Palma Afonso, especialista em Farmácia Hospitalar, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., docente no Instituto Universitário Egas Moniz.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

30 de dezembro de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

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