Despacho n.º 4600/2023, de 17 de abril

Despacho n.º 4600/2023

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, determino que a militar destinada ao regime de contrato em seguida mencionada, seja graduada no posto de Segundo-Furriel, desde 3 de janeiro de 2023, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, por ter iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:

SOLDINST MELECA 142811 L, Inês Oliveira Sousa, CFMTFA

2 - Conta antiguidade desde 17 de dezembro de 2022 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - É integrada na primeira posição remuneratória do posto de Segundo-Furriel, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

3 de janeiro de 2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

316347375