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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4606/2000 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei n.º 13/97, de 23 de Maio, bem como do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 231/97, de 3 de Setembro, aplicáveis por força do n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ainda do n.º 1.1 do despacho n.º 24 265, de 23 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Dezembro, nomeio, precedendo concurso, Maria Isabel de Conti Turpia Gama Rose Soares Machado, assessora principal do quadro da Direcção-Geral do Património, para exercer, em comissão de serviço, e por um período de três anos, o cargo de chefe da Divisão de Alienação de Bens, da Direcção de Serviços de Gestão Patrimonial da Direcção-Geral do Património.
15 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite.