Despacho n.º 4607/2024, de 29 de abril

Despacho n.º 4607/2024

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, e com os fundamentos expostos na informação do presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 17 de novembro de 2023, nas informações da diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forense de 7 de setembro de 2023, e da diretora da Delegação do Sul do INMLCF, de 8 de setembro de 2023, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 30 de janeiro de 2024, foram renovados, com efeitos a 1 de outubro de 2023, pelo período de 3 (três) anos de acordo com o preceituado no n.º 2 do artigo 16.º e no n.º 1 do artigo 17.º do acima referido diploma legal, o exercício de funções de coordenação dos Gabinetes Médico-Legais e Forenses nomeadamente:

João Luís Ferreira dos Santos, Chefe de Serviço de Medicina Legal, como coordenador do Gabinete Médico-Legal e Forense da Península de Setúbal;

Leonid Ivanovych Dyachuc, Assistente de Medicina Legal, como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Alentejo Litoral;

Rita Isabel da Silva Melo, Assistente de Medicina Legal, como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Baixo Alentejo:

Teresa Marta Chaves de Paiva Dores Costa, Assistente de Medicina Legal, como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Sotavento Algarvio.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de abril de 2024. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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