Despacho n.º 4611/2001 (2.ª série), de 7 de março

Despacho n.º 4611/2001 (2.ª série). - No uso da competência que me foi delegada pela alínea l) do n.º 5 do despacho n.º 22 476/2000 (2.ª série), do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 20 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro de 2000, e nos termos conjugados da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 12/97, de 2 de Maio, nomeio, precedendo concurso, Rita Luísa Correia Leitão Baptista chefe da Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Administração Geral da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

16 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.