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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4612/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero do cargo de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rodrigo José González de Passos, para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 530/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2023.
2 - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo o licenciado Rodrigo José González de Passos como adjunto do meu Gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o ora designado substitui o chefe do meu Gabinete nas suas faltas e impedimentos, alterando-se assim o disposto no n.º 3 do Despacho n.º 1723/2023, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 3 de fevereiro de 2023.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2023.
7 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de abril de 2023. - O Secretário de Estado da Economia, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Rodrigo José González de Passos.
Data de nascimento: 26 de junho de 1982.
Naturalidade: Budapeste - Hungria.
Nacionalidade: portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2008: curso de mestrado em Economia pela Universidade de Évora.
2006: licenciatura em Economia pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
3 - Formação complementar:
2017: Programa Avançado de Gestão de Marketing Digital - Católica Lisbon School of Business and Economics;
2016: Revenue Management - Formação Interna do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;
2013: Formação Profissional de Workshop de Capacitação de Agentes de Empreendedorismo -
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
2011: estágio profissional no Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) - IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.
4 - Experiência profissional:
Entre março de 2022 e março de 2023 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;
Entre setembro de 2021 e março de 2022 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXII Governo Constitucional;
Entre 2019 e setembro de 2021 - técnico superior no Centro de Apoio Empresarial do Sul -
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Entre 2015 e 2019 - técnico superior no Departamento de Avaliação de Projetos - Direção de Apoio ao Investimento do Turismo de Portugal, I. P.;
Em 2015: gestor de projetos - ADPM - Associação de Defesa do Património de Mértola;
Entre 2011 e 2014: técnico superior de Apoio às Empresas - ADRAL - Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S. A.;
Entre 2010 e 2011 - estagiário - IAPMEI, I. P.;
Entre 2009 e 2010 - diretor de restauração e bebidas - Molhórest Restauração, Lda.;
Entre 2008 e 2009 - gestor comercial - PT Comunicações;
Entre 2005 e 2007 - encarregado de loja - LIDL & CIA.
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