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Ato Original
Despacho n.º 4613/2003 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Fevereiro de 2003 do inspector-geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
Licenciada Maria Zita Pelicano de Sousa Diniz, inspectora de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações - nomeada, precedendo concurso, inspectora principal do mesmo quadro, considerando-se exonerada do lugar que ocupava com efeitos a partir da data de assinatura do termo de aceitação de nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Fevereiro de 2003. - O Inspector-Geral, A. Flores de Andrade.
