Despacho n.º 4617/2014, de 31 de março

Despacho n.º 4617/2014

1. Nos termos do disposto no artigo 4.º do Estatuto dos Militares nomeados para participarem em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de cento e oitenta (180) dias, com início em 12 de abril de 2014, a comissão do Coronel de Cavalaria 12601578, José Carlos Cordeiro Augusto, para desempenhar funções de Diretor Técnico do Projeto n.º 1 - Estrutura Superior de Defesa e das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

20 de março de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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