Despacho n.º 4619/2018, de 11 de maio

Despacho n.º 4619/2018

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., datada de 9 de outubro de 2017, por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça de 22 de novembro de 2017, foi determinada a cessação do exercício de funções de coordenação da Unidade Funcional de Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. da Assistente de Medicina Legal Sofia Manuela Lalanda Maia Frazão, com efeitos a 9 de outubro de 2017.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de fevereiro de 2018. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.

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