Despacho n.º 4621/2004 (2.ª série), de 6 de março

Despacho n.º 4621/2004 (2.ª série). - Num dos bairros mais antigos de Lisboa, junto ao Jardim do Torel, na encosta que vai convergir na Rua do Telhal, lado nascente da Avenida da Liberdade, situa-se um edifício com a designação de Escolas Primárias de São José, datado de 1941.

Apresentando uma traça tradicionalista da autoria do arquitecto Luís Benavente, articula-se perfeitamente com o local onde está implantado. O conjunto arquitectónico inclui, para além das antigas escolas primárias (feminina e masculina), o edifício complementar da Junta de Freguesia de São José.

Assim, é justa a proposta da Câmara Municipal, que obteve a concordância do órgão de gestão da Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 29, São José, Lisboa, ao pretender atribuir o nome da freguesia, São José, àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Lisboa n.º 29, São José, Lisboa, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo São José, Lisboa.

18 de Fevereiro de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.