Despacho n.º 4622/2024, de 29 de abril

Despacho n.º 4622/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti, técnico superior do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., com efeitos a 2 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções especializadas relacionadas com as suas qualificações e experiência profissional, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de abril de 2024. - O Ministro da Economia, Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis.

ANEXO

Nota curricular

Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.

1 - Formação académica:

Doutorando em Administração Pública com especialização em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde 2023);

Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional (1994).

2 - Experiência profissional:

Adjunto do Ministro da Economia e do Mar, entre 2022 e 2024;

Vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., entre 2018 e 2022;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Energia (XXI Governo), entre 2015 e 2018;

Vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., 2015;

Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., entre 2013 e 2015;

Membro da comissão paritária constituída nos termos do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, de 28 de setembro, em representação das entidades empregadoras (públicas);

Representante do Secretário de Estado da Administração Local nas Comissões de Acompanhamento dos Programas Operacionais Regionais do Continente - Quadro de Referência Estratégica 2007/2013;

Subdiretor-geral das Autarquias Locais, entre 2006 e 2013;

Subdiretor-geral do Desenvolvimento Regional, entre 2003 e 2006;

Diretor do Serviço de Recursos Humanos e Formação do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, entre 2002 e 2003;

Técnico superior do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (atual AMA), desde 2002;

Membro da Comissão de Revisão do Código do Procedimento Administrativo, 2000;

Assessor do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (XIV Governo), entre 1999-2002;

Consultor jurídico do PRODEP - Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal do Quadro Comunitário de Apoio II - 1994-1999, entre 1995-1999;

Docente universitário, entre 1994 e 2004;

Advogado (inscrição suspensa a pedido do próprio), desde 1996.

317618954