Despacho n.º 4622/2025, de 15 de abril

Despacho n.º 4622/2025

O Despacho n.º 6401/2016, do então Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, alterado pelo Despacho n.º 1225/2018 do então Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 30 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, determinou o desenvolvimento, pela Direção-Geral da Saúde e no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas prioritários em 11 áreas.

De acordo com o referido despacho, a nomeação dos Diretores das áreas é feita pelo Diretor-Geral da Saúde, obtida a concordância do membro do Governo responsável pela área da Saúde, sendo o mesmo procedimento aplicável para a designação dos profissionais de saúde que coadjuvam os Diretores.

Assim, no cumprimento dos n.^os 2 e 3 do referido Despacho n.º 6401/2016, do então Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, e obtida a concordância do membro do Governo responsável pela área da Saúde, determino:

1 - É nomeada Diretora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) a Prof.ª Doutora Maria João Gregório, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto a quem cabe especialmente:

a) Promover e dinamizar o conhecimento sobre os consumos e comportamentos alimentares da população portuguesa, seus determinantes e consequências;

b) Coordenar uma estratégia facilitadora da mudança de comportamentos, concretizada através da legislação e outros mecanismos que permitam modificar os ambientes alimentares, nomeadamente em ambiente escolar, laboral e em espaços públicos;

c) Promover práticas alimentares saudáveis, em especial aos grupos mais desfavorecidos, através da informação e capacitação para escolhas alimentares saudáveis;

d) Dinamizar a articulação integrada com outros setores, nomeadamente da agricultura, indústria alimentar, desporto, ambiente, educação, segurança social e autarquias de forma a identificar e promover ações que incentivem o consumo de alimentos de boa qualidade nutricional;

e) Desenvolver estratégias que melhorem a resposta dos cuidados de saúde na área da promoção da alimentação saudável e da prevenção e tratamento de todas as formas de malnutrição.

2 - À Diretora agora nomeada cabe ainda o cumprimento do disposto no n.º 12 do Despacho n.º 7433/2016, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108 de 6 de junho.

3 - A equipa do PNPAS integra ainda os seguintes Diretores-adjuntos:

Joana Araújo, Investigadora do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto;

Rosário Monteiro, Assistente de Medicina Geral e Familiar da Unidade de Saúde Familiar Homem do Leme, da Unidade Local de Saúde do Santo António, E. P. E.;

Teresa Sofia Sancho, Assessora Superior da carreira Técnico Superior de Saúde, do ramo de Nutrição, da Direção-Geral da Saúde.

4 - A presente nomeação é feita pelo período de três anos, podendo ser renovável por iguais períodos, mediante a apresentação de relatório de atividades do mandato e programa de ação para novo mandato, a submeter até 60 dias antes do respetivo termo.

5 - É revogado o Despacho n.º 355/2022, de 14 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7 de 11 de janeiro de 2022.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

3 de abril de 2025. - O Subdiretor-Geral da Saúde, André Peralta Santos.

318927525