Despacho n.º 4637/2003 (2.ª série), de 11 de março

Despacho n.º 4637/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino o destacamento da auxiliar administrativa do quadro da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Maria Emília Félix Gouveia, para o exercício de funções no meu Gabinete, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2003.

18 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.