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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4638/2003 (2.ª série). - Cesso, a seu pedido, com efeitos a partir de 10 de Março de 2003, a requisição de Maria Martins do Nascimento Brito dos Reis Carlos, assistente administrativa especialista do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que tinha sido requisitada para o meu Gabinete pelo despacho n.º 10 759/2002 (2.ª série), de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002.
19 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.