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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4639/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, director do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea o tenente-general piloto aviador Hélder Bernardo Rocha Martins.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2003.
28 de Janeiro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
