Despacho n.º 4645/2011, de 16 de março

Despacho n.º 4645/2011

Cancelamento do estatuto de utilidade pública

O Grupo Académico da Juventude de Alcochete, pessoa colectiva n.º 500724083, com sede em Alcochete, obteve o estatuto de utilidade pública por despacho do Primeiro-Ministro de 28 de Março de 1979, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 6 de Abril de 1979.

Considerando a informação do processo administrativo n.º 7/VER/2004, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro das Presidência através do despacho n.º 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, determino a cessação dos efeitos da declaração de utilidade pública atribuída ao Grupo Académico da Juventude de Alcochete, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

25 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

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