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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4650/2011
Por despacho de 07 de Fevereiro de 2011, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e ao abrigo do disposto no artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foi dada por finda, a seu pedido, a nomeação em comissão de serviço, no cargo de Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Defesa Nacional, do licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues, com efeitos reportados a 07 de Fevereiro de 2011.
28 de Fevereiro de 2011. - A Secretária-Geral, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
204438333