Despacho n.º 4675/2001 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 4675/2001 (2.ª série). - 1 - Considerando, por um lado, que corre os seus trâmites o concurso para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão Orçamental da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e, por outro, que importa continuar a assegurar o funcionamento adequado à coordenação e gestão dos meios disponíveis, prorrogo, ao abrigo do disposto nos n.os 1 a 4 e 6 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o prazo da nomeação do licenciado João Luís Martins Roberto, assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Gestão Orçamental da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2001.

22 de Fevereiro de 2001. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas.