Despacho n.º 4677/2003 (2.ª série), de 11 de março

Despacho n.º 4677/2003 (2.ª série). - 1 - Pelo despacho n.º 21 871/2002 (2.ª série), de 26 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 2002, foram designados, ao abrigo do n.º 3.º da portaria n.º 1484/2002 (2.ª série), de 25 de Setembro, os membros da Subcomissão de Regulamentação de Eficiência Energética em Edifícios.

2 - Nos termos do n.º 2 da citada portaria, com as alterações introduzidas por portaria do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação de 13 de Fevereiro de 2003, foi alargada a composição daquela Subcomissão, passando a integrar um representante da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos.

3 - Assim, ao abrigo do n.º 3.º da portaria n.º 1484/2002 (2.ª série), de 25 de Setembro, nomeio como representante da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos o engenheiro António Manuel Rodrigues Marques.

14 de Fevereiro de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.