Despacho n.º 4681/2001 (2.ª série), de 8 de março

Despacho n.º 4681/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, determino que o território da República da Moldávia, integrado na área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo, passe a pertencer à área de jurisdição da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bucareste.

20 de Fevereiro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.