Despacho n.º 4691/2010, de 17 de março

Despacho n.º 4691/2010

Nos termos do disposto no artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 87/2007, de 29 de Março, no n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se:

1 - É exonerado, a seu pedido, do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., o licenciado António Luís Jerónimo Lopes, nomeado pelo despacho n.º 32 401/2008, de 10 de Dezembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 245, de 19 de Dezembro de 2008.

2 - A presente exoneração produz efeitos desde 9 de Dezembro de 2009.

3 de Março de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

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