Despacho n.º 4695/2010, de 17 de março

Despacho n.º 4695/2010

Ao abrigo do disposto no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2010, de 9 de Fevereiro:

1 - É nomeado para desempenhar o cargo de responsável de missão da estrutura de missão para a organização da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em regime de comissão de serviço, o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fernando Manuel de Gouveia Araújo.

2 - O nomeado exerce o cargo em acumulação com o desempenho das suas actuais funções de encarregado de missão da estrutura de missão da presidência portuguesa da Conferência Ibero-Americana, as quais terminarão em 30 de Abril do ano em curso.

3 - A acumulação transitória de funções não dá direito a acréscimo de remuneração, sendo a remuneração relativa ao cargo para o qual é agora nomeado devida a partir de 1 de Maio de 2010.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2010.

10 de Março de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

203017269