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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 47/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, Maria Eugénia Simões da Silva Pereira de Faria das funções de secretária pessoal que desempenha no meu Gabinete, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2003.
2 - É-me especialmente grato prestar público louvor pela competência, dedicação e empenho com que cumpriu aquelas funções.
16 Dezembro de 2003. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.