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Ato Original
Despacho n.º 4705/2006 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Fevereiro de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da lei de organização e funcionamento dos serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, foi criado um lugar de assessor estagiário no quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.
13 de Fevereiro de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.