Despacho n.º 4708/2024, de 2 de maio

Despacho n.º 4708/2024

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em São Francisco, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 8548/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 30 de agosto de 2021, e seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de abril de 2024.

18 de abril de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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