Despacho n.º 472/2024, de 18 de janeiro

Despacho n.º 472/2024

Designação como consultor associado do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública - PlanAPP, de Nuno Miguel Cabaço Duarte

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 21/2021, de 15 de março, e das competências que me foram subdelegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 8025/2022, de 1 de julho, designo, em comissão de serviço, como consultor associado do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), Nuno Miguel Cabaço Duarte, cuja nota curricular se publica em anexo.

2 - Nos termos do n.º 7 do artigo 6.º do referido Decreto-Lei n.º 21/2021, de 15 de março, as funções de consultor não colidem com o regime de exclusividade, podendo este exercer as funções previstas nas suas alíneas a) a c).

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

30 de novembro de 2023. - O Diretor do PlanAPP, Paulo Simões Areosa Feio.

ANEXO

Nota Curricular

Nuno Miguel Cabaço Duarte é licenciado em Economia (ISCTE, 1999) e em Estatística e Gestão da Informação (ISEGI-UNL, 2005), e pós-graduado em Economia e Políticas Públicas (ISCTE, 2007) e em Epidemiologia (FM-UL, 2011), detendo ainda uma especialização em Comunicação Visual da Informação (IUL-ISCTE, 2022).

Atualmente é técnico superior da Divisão das Estatísticas da Justiça da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, desempenhando funções de suporte à produção, validação e análise de informação estatística oficial da DGPJ enquanto entidade delegada do INE, estando ainda envolvido em atividades de gestão de projetos e de apoio à implementação dos mesmos no âmbito do PRR.

Previamente à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a DGPJ em 2022, desempenhou, durante mais de duas décadas e em diversas organizações, as funções de consultor de uma gama ampla e diversificada de entidades dos setor público e privado, materializando-se a sua atividade na coordenação e participação em perto de uma centena de estudos e projetos nos domínios dos estudos de mercado, da ciência e da análise de dados, da epidemiologia, do desenvolvimento regional e setorial, do desenvolvimento empresarial e institucional, da avaliação e monitorização de políticas e programas de iniciativa pública e do planeamento e ordenamento do território. Saliente-se ainda a experiência profissional tida na área da saúde, tendo participado em diversos projetos sobre planeamento e prospetiva de recursos humanos neste setor.

É igualmente colaborador e investigador externo da UMPP - Unidade de Monitorização de Políticas Públicas da Universidade de Évora e membro da Rede Portuguesa de Investigação em Políticas Públicas, tendo participado em diversos projetos de investigação titulados por esta entidade.

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