Despacho n.º 4727-D/2016, de 6 de abril

Despacho n.º 4727-D/2016

Nos termos da Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro e do Despacho n.º 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente o Centro Local Nordeste Transmontano, com sede em Bragança, dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas na mencionada Portaria n.º 1294D/2007, de 28 de setembro.

Considerando que a licenciada Luísa Maria Alves Guerreiro, Inspetora Superior, da carreira de inspetor superior do trabalho, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e posteriormente alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.º 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Luísa Maria Alves Guerreiro, para exercer o cargo de Diretora do Centro Local Nordeste Transmontano.

A presente nomeação produz efeitos a 06 de abril de 2016.

5 de abril de 2016. - O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.

Nome: Luísa Maria Alves Guerreiro

Data de Nascimento: 03 de outubro de 1963

Habilitações literárias/Profissionais:

Pós-graduação em Segurança e Higiene no Trabalho - ISLA

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho - ISLA Curso de formação pedagógica de formadores.

Experiência Profissional:

Exercício de funções técnicas no Ministério da Educação, Ministério da Segurança

Social e do Trabalho (Segurança Social) e Ministério da Justiça (Direção Geral dos Serviços Prisionais);

Inspetora do Trabalho desde 1999 - inspetora superior da Autoridade para as Condições do Trabalho em funções no Centro Local do Grande Porto;

Orientadora pedagógica de estágio de formação inicial de inspetores, 2005;

Integrou o grupo de trabalho interno que preparou a avaliação da inspeção do trabalho portuguesa efetuada pelo CARIT, 2006;

No exercício das funções, integrou o grupo de trabalho, que foi acompanhado pelos peritos europeus do CARIT, aquando das duas últimas avaliações do sistema de inspeção do trabalho português, 2006 e 2015;

Representante da ACT, como oradora em diversos fóruns temáticos, nomeadamente, "Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho nas empresas" e "O papel da Inspeção do Trabalho no contexto da Prevenção dos Riscos Profissionais",

Membro do júri do concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, em 2008.

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