Despacho n.º 4727-E/2016, de 6 de abril

Despacho n.º 4727-E/2016

Nos termos do Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, e do Despacho n.º 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente a Unidade Local de Penafiel, que tem de ser dirigida por um subdiretor, cargo de direção intermédia de 2.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas no mencionado Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007.

Considerando que a licenciada Maria Isabel Amorim Gaspar Jorge Vieira, Inspetora Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004 de 15/01, republicada pela Lei n.º 64/2011 de 22 /12 (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Isabel Amorim Gaspar Jorge Vieira, para exercer o cargo de Subdiretora da Unidade Local de Penafiel.

A presente nomeação produz efeitos a 6 de abril de 2016.

5 de abril de 2016. - O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.

Dados Pessoais

Nome- Maria Isabel Amorim Gaspar Jorge Vieira

Nacionalidade- Portuguesa

Data de nascimento- 27 de abril de 1967

Habilitações académicas/ profissionais

Mestrado em Engenharia Humana - Universidade do Minho;

Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho Comunitário - Universidade Católica;

Curso de Pós Graduação em Engenharia Humana - Universidade do Minho; Licenciatura em Direito - Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Habilitações profissionais

Curso de Formação Pedagógica de Formadores; Estágio obrigatório para o exercício da advocacia.

Experiência profissional

Exercício da advocacia na Comarca de Matosinhos até 1996;

Exercício das funções de Inspetora do Trabalho desde 1996 - Inspetora

Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho em funções no Centro Local do Grande Porto;

Membro e representante da ACT em diversos Grupos de Trabalho

Interministeriais em matérias de transporte rodoviário;

Integra o núcleo de formadores da ACT;

Coordenação de equipa de trabalho no Centro Local do Grande Porto;

Representante da ACT, como oradora em diversos fóruns temáticos;

Perita nomeada em processos judiciais (laborais), em matérias controvertidas relativas a dados registados por tacógrafos em folhas de registo (discos), no âmbito dos transportes rodoviários.

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