Despacho n.º 4730/2019, de 10 de maio

Despacho n.º 4730/2019

Na sequência do despacho de homologação do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 27 de março de 2019, considerando as autorizações concedidas através do Despacho n.º 1329/2018, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 12 de dezembro, do Despacho n.º 2023/2018, do Secretário de Estado do Orçamento, de 12 de dezembro e do Despacho n.º 24/2018, da Secretária de Estado da Defesa Nacional, de 28 de dezembro, no âmbito do concurso de acesso à categoria de Chefe da Polícia Marítima iniciado pelo Aviso n.º 19414-D/2018, publicado no Diário República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2018, e no âmbito da execução do mapa de pessoal de 2018, são promovidos à categoria de Chefe da Polícia Marítima, com efeitos reportados a 27 de março de 2019, e de acordo com a respetiva ordenação, os seguintes Subchefes:

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Pela promoção dos referidos Subchefes à categoria de Chefe são os mesmos colocados no nível remuneratório 26, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e da Tabela constante do Anexo I, conforme previsto no n.º 1 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, na sua atual redação.

29 de abril de 2019. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, Luís Carlos de Sousa Pereira, Vice-Almirante.

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