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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4734/2022, de 22 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Duarte Luís Fernandes Caldeira Ferreira como técnico especialista
TEXTO
Despacho n.º 4734/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Duarte Luís Fernandes Caldeira Ferreira, para realizar trabalhos técnicos específicos em matérias das comunidades portuguesas e assuntos consulares.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de abril de 2022. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Engenharia Mecânica, na vertente de Produção, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, setembro de 1998. Diretor de após venda e de oficina em diversas empresas na área das obras públicas e comercialização e manutenção de veículos industriais, 1998-2011. Administrador de empresa na área da produção de vinhos, 2011-2013. Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, Concelho do Funchal, 2013-2021. Representante eleito pela Assembleia Municipal do Funchal, para a Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, 2014. Vice-Coordenador da Delegação Regional da Anafre - Associação Nacional de Freguesias, 2014-2018. Membro do Conselho Geral da Anafre - Associação Nacional de Freguesias, 2018-2022. Membro eleito pela Assembleia Legislativa da Madeira para o Grupo de Trabalho com vista à adaptação, à Região Autónoma da Madeira, das Leis n.os 50/2018 e 51/2018, de 16 de agosto, avaliando as transferências de competências para as Autarquias Locais da Região, 2020.
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