Despacho n.º 4735/2022, de 22 de abril

Despacho n.º 4735/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado João Paulo Bento Beja, para realizar trabalhos técnicos específicos em matérias das comunidades portuguesas e assuntos consulares.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de abril de 2022. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Relações Internacionais (Universidade Lusíada de Lisboa) e Doutor em Ciências Políticas e Sociais (Université cathólique de Louvain, Bélgica). Foi docente na Universidade Lusíada de Lisboa e Porto (1992-2004) nas áreas científicas de política internacional e política externa portuguesa. Dispensa de serviço (1996-2003) da Universidade Lusíada para prossecução da formação académica na Université cathólique de Louvain. Exerceu funções de direção em agências de viagens e em hotéis no Funchal (2004-2013). Exerceu funções de adjunto na Câmara Municipal do Funchal (2014-2021) nas seguintes áreas: Social, Recursos Humanos, Educação, Igualdade de Género, Contratação Pública, Cultura e Protocolo.

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