Despacho n.º 4738/2022, de 22 de abril

Despacho n.º 4738/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretário pessoal no meu Gabinete Raúl Camilo Aires Feio, assistente técnico do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de abril de 2022. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo.

ANEXO

Nota curricular

Habilitado com o 12.º ano de escolaridade; domínio da língua espanhola e francesa; ingressou na função pública, no Secretariado para a Integração Europeia, em 8 de fevereiro de 1982; no setor de telecomunicações da Direção-Geral das Comunidades Europeias, de 1986 a 2003; no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus de 2003 a 2008; na Embaixada de Portugal em Madrid de 2008 a 2011; no Departamento Geral de Administração de 2012 a 2014; na Direção-Geral de Política Externa de 2014 a 2015; na Embaixada de Portugal no Cairo de outubro a dezembro de 2015; coordenador do apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de 2016 a 2019; secretário pessoal no Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas de 2019 a março de 2022.

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