Despacho n.º 4738/2024, de 2 de maio

Despacho n.º 4738/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Fernando José Esteves de Carvalho, assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de abril de 2024.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

19 de abril de 2024. - A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.

ANEXO

Nota curricular

Fernando José Esteves de Carvalho, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional, a exercer funções de motorista, desde 1989, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.

317625782