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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4739/2005 (2.ª série). - Determino, a seu pedido, as funções de secretariado no meu Gabinete de Paula Cristina Coelho dos Santos Silva, do quadro de pessoal das OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., para as quais foi nomeada pelo despacho n.º 18 468/2004 (2.ª série), de 19 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 2 de Setembro de 2004, cessando desta forma e a partir da produção de efeitos, a sua requisição às OGMA.
O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2005.
18 de Fevereiro de 2005. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
