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Ato Original
Despacho n.º 474/2000 (2.ª série). - Designo, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a técnica profissional principal do quadro de pessoal deste Instituto Fernanda Viseu Pinheiro e a assistente administrativa principal Maria Elizabete da Cruz César Sousa, na situação de requisitada ao quadro único do Ministério da Educação, para exercerem no meu gabinete funções de secretariado, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 1999.
10 de Dezembro de 1999. - O Presidente, Manuel Brito.