Despacho n.º 4747/2023, de 20 de abril

Despacho n.º 4747/2023

Por meu Despacho de 4 de abril de 2023, é promovido ao posto de Tenente-coronel, por antiguidade, em vagas de 2020, nos termos da alínea e) do artigo 204.º do anterior Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09, de 14 de outubro de 2009, por força do n.º 2 do artigo 248.º do atual EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março de 2017, e conforme Despacho do Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, de 18 de outubro de 2018, exarado no Parecer da Divisão de Assessoria Jurídica, de 20 de setembro de 2018, o Major de Infantaria (1980978) Dário da Silva Tomé Madeira, com a antiguidade de 21 de setembro de 2020.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Tenente-coronel de Infantaria (1970316) Nuno Miguel Janeiro Rodrigues e à direita do Tenente-coronel de Infantaria (1991057) Jorge António de Jesus Soares da Cunha dos Santos Cardoso.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia 6 de maio de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do atual EMGNR, por força do Despacho do Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, de 6 de maio de 2021, exarado na Informação n.º I214266-202105-DRH, da mesma data, em conformidade com o Despacho n.º 4506A/2021 de S. Exa. o Ministro da Administração Interna, de 30 de abril de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2021.

12 de abril de 2023. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, José Manuel Lopes dos Santos Correia, Tenente-General.

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