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Ato Original
Despacho n.º 4758/2005 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Fevereiro de 2005 do Ministro da Justiça:
Eurico Afonso Pires, inspector do quadro da Polícia Judiciária, na situação de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional - autorizado o seu regresso ao referido quadro, a partir de 16 de Março de 2005, ficando posicionado como inspector de escalão 4. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Fevereiro de 2005. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Domingos António Simões Baptista.
