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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4761/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o agente coordenador António Manuel Rijo Mendonça, da Polícia de Segurança Pública, para exercer funções de motorista no meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 13 de abril de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - António Manuel Rijo Mendonça;
Data de nascimento - 14 de agosto de 1962;
Nacionalidade - portuguesa;
Agente coordenador da Polícia de Segurança Pública (PSP), em 2019.
II - Habilitações académicas: 11.º ano de escolaridade.
III - Atividade profissional:
Setembro de 2019-abril de 2022 - chefe de equipa da Esquadra de Trânsito da Divisão Policial de Setúbal do Comando Distrital de Setúbal;
Outubro de 2017-agosto de 2019 - motorista no Gabinete de S. Ex.ª a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna;
Dezembro de 2015-outubro de 2017 - motorista no Gabinete de S. Ex.ª a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna;
Fevereiro de 2012-dezembro de 2015 - agente principal na Esquadra de Trânsito da PSP de Setúbal;
2011 - motorista do inspetor nacional da Inspeção Nacional da PSP;
2011 - motorista do diretor do Departamento de Armas e Explosivos - Direção Nacional da PSP;
2009-2011 - motorista do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor - Ministério da Economia;
2005-2009 - motorista do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor - Ministério da Economia;
2004 - motorista do diretor nacional adjunto de Operações e Segurança;
2002 - motorista do diretor do Departamento de Material e Transportes da Direção Nacional.
IV - Formação profissional:
Cursos de condução defensiva - ministrados pela PSP;
Curso de condução (Audi R8 - 500 cv) - ministrado pela Audi;
Curso de condução em todo o terreno/TT - ministrado pela Toyota.
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