Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4764/2021
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultora da Casa Civil a licenciada Salomé Barradas Ramos Serra Casanova, com efeitos a 9 de abril de 2021.
9 de abril de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314205134