Despacho n.º 4780/2000 (2.ª série), de 1 de março

Despacho n.º 4780/2000 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 4 dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Augusto Varandas Martins da Silva, assessor principal da carreira de engenharia civil, a exercer funções na Direcção Regional do Centro da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, para exercer funções de assessor do meu Gabinete na área de estudos e trabalhos no âmbito da sua formação académica e profissional de engenharia, que, para o efeito, é requisitado à Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde.

É atribuído ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento, despesas de representação e subsídio de almoço fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, com direito a subsídios de férias e de Natal.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.