Despacho n.º 4780/2016, de 8 de abril

Despacho n.º 4780/2016

No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março, nos termos do n.º 7 do artigo 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 150/2015, de 10 de julho, e com os fundamentos constantes da informação DAJD/1251/2015, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e que faz parte integrante do processo administrativo n.º 10/FUND/2012SGPCM, indefiro o pedido de reconhecimento da Fundação Romeningh.

14 de março de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

209480738