Despacho n.º 4784/2005 (2.ª série), de 7 de março

Despacho n.º 4784/2005 (2.ª série). - Considerando que se encontra vago o lugar de director de serviços de Regulamentação Turística do quadro da Direcção-Geral do Turismo, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2004, de 7 de Janeiro, que aprovou a respectiva lei orgânica;

Considerando ainda que o licenciado Carlos Manuel Baeta Barata demonstra possuir a experiência profissional adequada ao exercício daquele cargo, como se evidencia através da nota curricular e profissional anexa ao presente despacho;

Considerando, finalmente, que o referido licenciado reúne, cumulativamente, os requisitos legais exigidos pelo artigo 20.º, n.º 1, conjugado com o artigo 35.º, n.º 3, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

Nomeio, ao abrigo do artigo 27.º, conjugado com o artigo 20.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de director de serviços de Regulamentação Turística da Direcção-Geral do Turismo o licenciado Carlos Manuel Baeta Barata.

10 de Janeiro de 2005. - A Directora-Geral, Cristina Siza Vieira.

Nota curricular

Nome - Carlos Manuel Baeta Barata.

Estado civil - solteiro.

Nascido em 6 de Novembro de 1959, em Lisboa, freguesia de São Sebastião da Pedreira.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1984, com a classificação final de 13 valores.

Estágio de advocacia concluído em 1986.

Percurso profissional:

Entre 1978 e 1987 - trabalhou na empresa Fernando Martins, Lda., tendo chefiado o Departamento de Recursos Humanos e Administrativo;

Entre 1987 e 1993 - exercício de consultadoria jurídica, na área comercial, empresarial e do trabalho;

Entre 1993 e 2000 - exercício de funções de apoio jurídico na Direcção-Geral do Turismo;

Durante o mesmo período - exercício de diversas funções específicas, designadamente secretário do Conselho Sectorial do Turismo, membro da Comissão de Avaliação dos Projectos PEDAT e presidente das Comissões Arbitrais das Agências de Viagens e Turismo;

Entre 2000 e 2004 - director de serviços do Gabinete Jurídico;

Actividade actual - director de serviços de Regulamentação Turística e presidente das Comissões Arbitrais das Agências de Viagens e Turismo.