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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4793/2024, de 3 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de adjunto do Serviço de Segurança da Presidência da República, em regime de comissão normal, o Subintendente Hugo Filipe Miranda Gonçalves Pimentel.
TEXTO
Despacho n.º 4793/2024
Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de comissão normal, adjunto do Serviço de Segurança da Presidência da República o Subintendente Hugo Filipe Miranda Gonçalves Pimentel, com efeitos a 17 de abril de 2024, fixando-lhe o abono previsto no artigo 20.º, n.º 3, do referido diploma, em 85 % do valor de idêntica natureza estabelecido para o cargo de assessor.
17 de abril de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317625028